Política

30/04/2018 05:50 Eliza Gund/FlorestaNet

Câmara derruba veto do Executivo e mantém PL que exige gravações das licitações em áudio e vídeo

Apresentado, votado e aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 13 de março Projeto de Lei (PL) nº 003/2018, que determina a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, o PL foi vetado pelo prefeito Asiel Bezerra de Araújo, atualmente licenciado para tratamento de saúde. Após apresentação de Veto Total ao PL, em 02 de abril a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final recebeu o veto para tramitar em regime ordinário, debatido e analisado, foi reapresentado na sessão ordinária do dia 24 de abril, e então derrubado por unanimidade, passando então a vigorar.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em reunião ordinária, no dia 13 de abril de 2018, opinou, por unanimidade, pela aprovação do Parecer do Relator, logo, pela aprovação do Veto Total nº 002/2018 ao Projeto de Lei nº 003/2018. Durante sessão ordinária no último dia 24, o veto foi derrubado por unanimidade, passando então a vigorar a Lei, proposta pela vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), que determina que as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos Processos de licitação, e não apenas editais e deverão ser disponibilizadas no site oficial de cada um dos Poderes, no prazo máximo de 48 horas após o encerramento de cada sessão de licitação.


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