Política

Policia 03/05/2017 07:50 G1/MT

Projeto que previa verba indenizatória a jornalistas e a assessores jurídicos é arquivado

O projeto que previa o pagamento de verba indenizatória a assessores de imprensa e a assessores jurídicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi arquivado. A proposta que tramitava na Casa de Leis pretendia conceder um acréscimo de R$ 6 mil aos salários desses servidores, causando impacto de R$ 288 mil aos cofres públicos.

O projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da ALMT, foi apresentado no dia 11 do mês passado e arquivado no dia 25, segundo a assessoria da Casa de Leis. De acordo com a proposta, o dinheiro seria destinado para cobrir as despesas inerentes à função.

A Mesa Diretora solicitou o arquivamento do projeto, pois "não é o momento" para aumentar as despesas, segundo consultor de plenário da ALMT, Xisto Bueno.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) chegou a enviar uma notificação à presidência da ALMT, cobrando esclarecimentos a respeito da finalidade da verba indenizatória.

Segundo a OAB, no projeto não havia qualquer definição sobre a forma de indenização dos gastos, a obrigatoriedade de prestação de contas e qual a finalidade da verba indenizatória para estes cargos.


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