Geral

02/06/2018 06:23 www.midianews.com.br

Associação pede bloqueio de R$ 12 mi; defensor quer conciliação

"Causa estranheza governador, respeitável constitucionalista, em impor tamanha resistência", disse

 

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio das contas do Governo do Estado em R$ 12,6 milhões. O valor é referente a duodécimos atrasados de 2017 e 2018 – repasses constitucionais para bancar os Poderes e instituições do Estado.

Segundo o documento, assinado pela advogada Laura Pimentel do Carmo, a ministra Rosa Weber, relatora da ação que pede o pagamento dos valores atrasados à Defensoria, deferiu medida cautelar determinando o imediato pagamento das parcelas vencidas.

De acordo com a associação, mesmo assim o Poder Executivo protela seu cumprimento “impiedosamente”. Após a decisão da ministra, o governador Pedro Taques (PSDB) requereu audiência de conciliação, com o fim de compor consensualmente a questão dos repasses.

Para a Anadep, não há que se falar com “conciliação” no pagamento de algo previsto em lei.

 

Causa estranheza o comportamento do eminente governador do Estado do Mato Grosso, respeitável constitucionalista

“A pretensão do Estado de Mato Grosso é protelar o cumprimento da liminar deferida, uma vez que não há que se falar em ‘conciliação’, mas, tão somente, em cumprimento à Constituição Federal, já que a obrigação do repasse do Duodécimo não veicula norma de eficácia contida, ou limitada, mas plena”, disse a associação no pedido de bloqueio.

A Anadep classificou como “estranha” a decisão do governador em não cumprir a decisão da ministra do STF.

“Aliás, causa estranheza o comportamento do eminente governador do Estado do Mato Grosso, respeitável constitucionalista, em impor tamanha resistência ao cumprimento à Constituição Federal, sobretudo após a comprovação de que não houve déficit de arrecadação no Estado nos períodos que interessam a esta ação”, afirmou.

Aos outros Poderes, o Executivo prometeu pagar os valores atrasados de acordo com o excesso de arrecadação, sem data-limite para quitação.

“A Defensoria de Mato Grosso não pactuou com o Governo qualquer forma de recomposição dos duodécimos de 2016 e 2017, ou a sistemática de repasse dos duodécimos de 2018, como noticia a petição protocolizada pelo Estado, até porque esse repasse é sua única fonte de custeio, sem o qual, há total inviabilidade de sua existência”, disse.

 

Bruno Cidade/DPE/MT

Silvio Jeferson de Santana

O defensor público-geral Silvio Jeferson de Santana

“Diante do não cumprimento imediato da liminar deferida, que determinou ao Poder Executivo o pagamento das parcelas vencidas correspondentes à dotação orçamentária da Defensoria, sob forma de duodécimos, que hoje soma-se o valor de R$ 12.634.105,05, requer-se, ainda, o arresto nas contas do Tesouro do Estado do Mato Grosso até o valor retromencionado, sua conversão em penhora e sua transferência imediata à Defensoria Pública, para garantir o cumprimento efetivo da liminar deferida”, completou.

 

Conciliação

A ação pedindo o pagamento dos valores do duodécimo da Defensoria não tem apoio da administração do órgão.

Por meio de assessoria, o defensor público-geral Silvio Jeferson de Santana defendeu que haja, sim, uma negociação com o Executivo.

“Podemos tentar conciliar, porque tanto reconhecemos a crise financeira do Estado e o próprio Estado sabe da situação precária da Defensoria de Mato Grosso”, disse.

“Conciliação é sempre uma boa forma de resolver conflitos, mas ambas as partes têm que dialogar e abrir mão de alguma coisa para chegarmos a um denominador comum e todos saírem satisfeitos”, completou.


O site Florestanet, foi o primeiro site de notícias de Alta Floresta, teve a sua operação iniciada em 1999, sendo um dos pioneiros no jornalismo on-line.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo