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29/01/2018 16:46 Eliza Gund/FlorestaNet

Alta Floresta: “Qual a função do Ministério Público senão essa, de querer o melhor possível?!”, diz promotor

Na última quinta-feira, 25 de janeiro, o promotor Daniel Carvalho Mariano, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Alta Floresta, esteve no programa Atualidades da rádio Bambina FM, falando sobre a atual situação da administração pública municipal. Contratações excedentes, licitações e todo o acompanhamento do Ministério Público para com as ações da administração municipal, assim como as áreas de atuação do Ministério Público, foram esclarecidas pelo promotor.

Diante a situação criada na administração pública, Mariano explica que as notificações para regularizações já haviam sido aplicadas desde o início do ano de 2013, assumindo a 2ª Promotoria e tomando ciência da situação apenas em 2016 as o trabalho junto a prefeitura teve início. A forma de agir é explicada.

“A gente tenta, de uma maneira menos traumática, convencer o gestor a cumprir a Lei e a Constituição, - ‘ah não tem que convencer ninguém, mete logo uma ação’ -, tudo bem, mete uma ação, não vai cumprir em dois, três meses, porque alguém está dando um mau aconselhamento jurídico, falando que ele pode fazer uma coisa errada, os vereadores, enfim, qualquer pessoa, não estou falando que seja o caso concreto, mas, como eu fui advogado de prefeitura, advogado de político, a gente via isso acontecendo, vem uma força política como essa pressionar para manter apadrinhado que vai perder acordo, que fulano está devendo dinheiro para não sei quem de campanha e vai executar aquela dívida, não estou falando que é o caso concreto, mas é isso que acontecia no passado na época em que eu era advogado. Ficou nesta cultura aqui de permanecer com contratos irregulares, a gente está tentando convencer o município que ele tem que romper esse círculo vicioso, que isso não é uma perca”. 

Prazos esgotados

Os prazos dados pelo MP também são mencionados, como tentativa de solução. “A gente tentou fazer essa conversa, foi informado o município que havia um prazo, o primeiro prazo foi no começo do ano passado, não foi cumprido, aí o município fez um acordo com o Ministério Público, houve uma notificação, eles se comprometeram em se regularizar, foi dado um novo prazo, algumas coisas foram cumpridas, 90% não foi cumprido até o final do ano passado”, destacou Mariano.

Concurso Público

Sobre a realização de concurso público, o promotor explicou que o município justificou que não fez o concurso porque estava acima da folha de pagamento, fator que impossibilita a realização do concurso, pois não há índices de arrecadação para suprir a demanda, juntada a situação de contratados temporários. As demissões ocorridas no meado de 2017 são mencionadas. “Aqui em Alta Floresta estava muito comum esse cabide de emprego, todos ao longo dos anos estavam contratando de uma maneira totalmente irregular, a intenção do Ministério Público de vim com um pouco mais afinco, com mais força, e de querer que o município cresça, desenvolva e seja um excelente município. Porque, qual a função do Ministério Público senão essa, de querer o melhor possível”, apontou Mariano.

Cabide de Empregos

O promotor falou sobre a questão dos cabides de emprego em municípios menores e vizinhos, como Colíder e Canaã, que não existem tão escrachados. “Eu já passei por diversos outros municípios, que a gente tem que exigir concurso, apertar um pouquinho mais, mas essa situação da população acabar ficando nervosa, porque é absurdo mandar embora quem está ali há três, quatro anos na prefeitura irregular, de maneira inconvencional, a gente não consegue entender. É obvio, a gente compreende porque isso vinha acontecendo há muitos anos, há mais de dez, quinze, vinte anos vinha acontecendo na cidade, só que se tem que entender que é uma cultura só de Alta Floresta, outros municípios isso não acontece há muitos anos”. Mariano destaca ter vivido situação semelhante em Dom Aquino, no ano de 2014, quando precisou obrigar a realização de um concurso público para contratação regular.

“Porquê, porque é só um jeitinho de ajudar, se quer contratar, contrata, a questão é – vocês têm o dinheiro?”, apontou frisando que, “a população precisa entender que inclusive ele que está ali trabalhando, também está cometendo corrupção. Se ficar comprovado que ele não estava trabalhando, ou que era um cargo que não era necessário, não ajudou em nada o serviço público, ele vai devolver o dinheiro, inclusive em dobro as vezes porque tem a multa também, perde os direitos políticos. O que a população dos contratos temporários precisa entender, eles têm que exigir o concurso, baixar logo estes índices pra exigir o concurso”.

Em julho de 2017 houve uma reunião entre Ministério Público e todos os secretários da administração pública, na ocasião a explicação foi dada. “O Ministério Público não está só querendo cumprir a Lei friamente, eu estou informando e se continuar nestes gastos, muito acima do previsto, vocês vão quebrar”.

Provocações

Entre outras explicações, o promotor Daniel Carvalho Mariano destacou que o Ministério Público trabalha com provocações e denúncias a cerca de irregularidades. “Sempre provocado, nós não podemos sair já instaurando procedimentos para investigar alguém. O Ministério Público não investiga pessoa, ele investiga fato, sempre, em qualquer lugar do mundo, toda vez que se fala em direito, é obrigatório investigar fato, é vedado investigar pessoas”.

Reforma Administrativa

Foi anunciada e chegou a ser feita no final de 2016, mas, com algumas irregularidade, foi impugnada em janeiro de 2017. “Essa reforma administrativa a gente vem pedindo desde 2015, pro município, porque a gente observou pela Lei Municipal que tem muitos cargos que são desnecessários hoje, e tem alguns que são necessários ao município e que não existem na lei”, apontou Mariano, frisando exemplos. “Nós temos poucas previsões de psicóloga, nutricionista, precisamos de mais psicóloga e nutricionista, está faltando, a ação social veio falar comigo achando que era promotor que estava impedindo de contratar, etc, eu falei – gente, é só fazer a reforma na Lei, rapidamente, mudem a quantidade de cargos, coloquem a previsão orçamentária e vocês podem contratar a vontade, é só cumprir a Lei”.

Fazendo Nada

“Eu falo brincando que o quê o pessoal fala, não no mesmo sentido, o que o pessoal personalizou a Lava Jato como Sérgio Moro, a questão de problema de prefeitura virou Daniel, só que o promotor Daniel no mau sentido, falando mau. Só que as conversas são constantes com a prefeitura, a gente tenta ao máximo, as vezes o pessoal diz – ah está a seis meses e não fez nada! – mas neste seis meses foram várias reuniões, foram notificações, foi a minha ida pessoal até a prefeitura, até o posto de saúde, até a secretaria de saúde, fiscalizando, as fotos quem tira dessas exigências a boa parte sou eu, que faço pessoalmente, com questão a licitação eu vou pessoalmente ás empresas, e ao mesmo tempo fazendo audiência, juizado, cadeia, crime organizado com os homicídios, outros homicídios em geral, enfim, todos os casos ao mesmo tempo, nós temos que se ‘virar nos trinta’ com pouca mão de obra, eu tenho uma assistente. Um promotor de justiça atende em média de 20 a 40 casos por dia”.

Ministério Público

“A função do MP é cobrar de todos, sem exagero, mas de maneira firme e série, não é aceitar desculpas, -ah, acabou o dinheiro. Prove que acabou o dinheiro. – ah, porque a culpa é do promotor. Antes de falar um monte de coisa para o promotor, você procurou saber, você viu algum ofício dele dizendo que não podia fazer x ou y, você viu alguma prova que realmente deixou de fazer o que fez? Não viu e saiu falando, isso causa até mesmo um problema social”, pontuou Mariano.

Trabalhos

“Eu vejo o gestor até mesmo, o prefeito, fala assim - Doutor você só sabe reclamar e bater duro em cima de mim, o senhor não vê as coisas boas que eu faço. O senhor tem que ir comigo nos lugares, nas coisas boas que eu faço. Prefeito, eu sei que o senhor faz coisas boas, mas não cabe a mim ficar elogiando as coisas que o senhor faz, cabe a mim somente atuar nas coisas erradas ou ruins que estão faltado. Somente quando for necessário atuar. Eu sei que o município está funcionando, eu sei que tem gente trabalhando, eu sei que no geral está funcionando, mas naqueles casos que não estão funcionando nós temos que bater duro. Dizer que está um caos Alta Floresta?! Não está um caos. Caos senhores, já passei em outros municípios, Alta Floresta é uma cidade abençoada”, concluiu o promotor Daniel Carvalho Mariano.


O site Florestanet, foi o primeiro site de notícias de Alta Floresta, teve a sua operação iniciada em 1999, sendo um dos pioneiros no jornalismo on-line.

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