Economia

16/05/2018 16:13 FlorestaNet

Alta Floresta: Comércio que abrir aos feriados e domingos sem alvará será multado

Comércios que abrem em finais de semana e feriados, necessitam de um alvará especial, o decreto Lei 007/83 estabelece que trabalhar em um destes dias passa a ser “horário especial”, portanto as empresas que trabalharem precisam, além da liberação do alvará especial emitido pela Prefeitura Municipal, seguir as normas da CLT.

Empresas flagradas em funcionamento nestes períodos, sem o devido alvará, estão passíveis de multas, e precisam acertar Horas Extras e folga para os seus colaboradores. Neste sábado (19), feriado municipal, fiscais da prefeitura estarão realizando as devidas vistorias, comércios encontrados em desacordo com a lei do código tributário 1527/2006, serão multados.


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